Texto da Lei

LEI Nº 8.969, DE 8 DE JULHO DE 2025.

Inclui o Dia do Combate ao Antissemitismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Flavio Valle, Marcos Dias, Carlos Bolsonaro e Pedro Duarte.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Combate ao Antissemitismo, a ser comemorado anualmente no dia 7 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/09/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	17/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR PEDRO DUARTE
Data de publicação DCM	07/09/2025	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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