Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1493/96 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR JORGE PEREIRA |
Data de publicação DCM | 09/20/1996 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado/Sanção Tácita Lei nº 2476/96 em 19/09/1996
Tempo de tramitação: 156 dias.
Publicado no DCM em 20/09/1996 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 09/10/1996 pág. 2 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Promulgada/Sanção Tácita |