Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1911/2000 | Mensagem nº | |
Autoria | Poder Executivo |
Data de publicação DCM | 05/04/2000 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 3018/2000 em 27/04/2000
Tempo de tramitação: 10 dias.
Publicado no D.O.RIO em 28/04/2000 pág. 1/2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 04/05/2000 pág. 33/34 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 12/05/2000 pág. 1 - RETIFICAÇÃO - ARTIGO 31
Publicado no DCM em 16/05/2000 pág. 12 - ERRATA
Forma de Vigência | Sancionada |
Texto da Revogação :
Revogada pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017.