Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4776/2008 Data da Lei 01/29/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 4.776 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA

Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo fica autorizado a firmar Acordo de Irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Roma, na Itália, assim considerando-as irmãs.

Art. 2.º O acordo disporá sobre a realização, entre outros, de intercâmbio nas áreas de cultura, turismo, desenvolvimento da administração local, recursos humanos, educação, saúde, ciência, tecnologia e patrimônio histórico.

Art. 3.º As ações de cooperação oriundas do acordo se realizarão por intermédio de:

I - promoção e difusão;
II - intercâmbio de informação, documentação e materiais;
III - estudos e investigações conjuntas;
IV - intercâmbio de técnicos, especialistas e profissionais;
V - formação e capacitação de recursos humanos;
VI - intercâmbio cultural;
VII - qualquer outra modalidade que venha a ser estabelecida pela Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Roma.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1020-A/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO CERRI
Data de publicação DCM 01/29/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4776/2008 em 29/01/2008
Tempo de tramitação: 348 dias.
Publicado no DCM em 31/01/2008 pág. 8 - SANCIONADO
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015




HTML5 Canvas example