Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5878/2015 Data da Lei 07/08/2015


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LEI REVOGADA
Tempo de Serviço

(Admitidos após a Lei)

Padrão

(Admitidos anteriormente a Lei)

Classe
Referência
Até 3 anos
1 a 3
A
1
4 a 7 anos
4 a 7
A
2
8 a 11 anos
8 a 11
A
3
12 a 15 anos
12 a 15
B
1
16 a 19 anos
16 a 19
B
2
20 a 23 anos
20 a 23
B
3
24 a 27 anos
24 a 27
C
1
28 a 31 anos
28 a 31
C
2
32 a 34 anos
32 a 34
C
3
35 anos
35
Especial
1
36 a 39 anos
36 a 39
Especial A
1
40 a 43 anos
40 a 43
Especial A
2
44 a 47 anos
44 a 47
Especial A
3
48 a 51 anos
48 a 51
Especial A
4


Status da Lei Revogação Expressa

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Projeto de Lei nº 1308/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADORA LAURA CARNEIRO, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data de publicação DCM 07/09/2015 Página DCM 6/7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 8.058/2023


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