Texto da Lei
LEI Nº 7.613, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Inclui o Grande Prêmio Brasil de Turfe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Felipe Michel.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Grande Prêmio Brasil de Turfe, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/21/2022