Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1344/1988 Data da Lei 10/13/1988



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2403-A/88 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 11/01/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1344/88 em 13/10/1988
Tempo de tramitação: 24 dias.
Publicado no D.O.RIO em 14/10/1988 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 01/11/1988 pág. 1/2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

Revogada pela Lei n° 6.247, de 24 de setembro de 2017.




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