Texto da Lei

LEI Nº 7.586 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Caminho da Cultura como de utilidade pública.
Autor: Vereador Reimont.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Caminho da Cultura no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/11/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1189/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM	10/11/2022	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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