Texto da Lei

LEI Nº 6082 DE 17 DE JUNHO DE 2016.

Revoga a Lei nº 3.317, de 7 de dezembro de 2001.

Autor: Marcelo Piuí

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.317, de 7 de dezembro de 2001.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Esta Lei foi alterada pela LEI Nº 6.217, 28 DE JUNHO DE 2017)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/2016

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1750/2016	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELO PIUÍ
Data de publicação DCM	06/20/2016	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	06/20/2016	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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