Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9464/2026 Data da Lei 06/16/2026


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.464, de 16 de junho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 3317, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira.

LEI Nº 9.464, DE 16 DE JUNHO DE 2026.



Art. 1º Fica declarada como patrimônio imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata – Casa da Tia Ciata.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para a efetivação do Registro de Bem Imaterial nos respectivos Livros.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de junho de 2026.



Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 3317/2024 Mensagem nº
Autoria VEREADORA THAIS FERREIRA
Data de publicação DCM 06/17/2026 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita






Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.