Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3464/2002 Data da Lei 12/11/2002



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LEI N.º 3.464 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica a Cidade de Ramallah, na Palestina, considerada Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro conferirá a Ramallah, através da sua representação diplomática, o diploma de Cidade-irmã.

Parágrafo único. A entrega do diploma a que alude este artigo, far-se-á em Sessão Especial para esse fim convocada.

Art. 3.º Em decorrência da irmanação de Ramallah e Rio de Janeiro, fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a firmar acordo de intercâmbio e colaboração entre os Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 781/2002 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PEDRO PORFÍRIO
Data de publicação DCM 07/26/2000 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 3464/2002 em 11/12/2002
Tempo de tramitação: 251 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/07/2000 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 26/07/2000 pág. 4 e 5- SANCIONADO
O

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.




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