Texto da Lei

LEI N.º 2.643 DE 27 DE MAIO DE 1998 LEI REVOGADA

Proclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Guimarães, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
Autor: Vereador Ivan Moreira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam irmanadas as Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Guimarães, em Portugal.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Guimarães, em Portugal.

Parágrafo Único - Deverá o Poder Executivo, ao ensejo da realização do acordo, dar ciência e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Art. 3º - O acordo de que trata a presente Lei, deverá versar sobre programas de cooperação entre as referidas cidades, nos campos da educação, da cultura, da tecnologia, da saúde, da economia, do turismo e do esporte.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/29/1998

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 777/94	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR IVAN MOREIRA
Data de publicação DCM	05/29/1998	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2643/98 em 27/05/1998
Tempo de tramitação: 1335 dias.
Publicado no DCM em 29/05/1998 pág. 2/3
Publicado no D.O.RIO em 29/05/1998 pág. 2

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.

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