Texto da Lei

LEI 1.095 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987. LEI REVOGADA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE TÓQUIO E DO RIO DE JANEIRO.

AUTOR: Ver.ª LUDMILA MAYRINK

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Acordo de Geminação entre as Cidades de Tóquio e do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Acordo disporá sobre o intercâmbio de programas científicos, culturais e artísticos entre ambas as Cidades.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/30/1987

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1829/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUDMILA MAYRINK
Data de publicação DCM	11/30/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Proj. Lei 1829/87
Publicado no DCM em 30/11/1987
Publicada no D.O.RIO em 02/12/1987

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI 5.919/2015

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