Texto da Lei

LEI Nº 1.099, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987. LEI REVOGADA

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Moscou, Capital da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Autor: Ver. Antonio Pereira da Silva Filho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Moscou, capital da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Art. 2º - O acordo disporá sobre a realização de um programa anual de atividades, no qual se fixarão a celebração do Dia do Rio de Janeiro e do Dia de Moscou e outros eventos de caráter cultural.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/30/1987

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1755/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM	11/30/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Proj. Lei 1755/87
Publicado no DCM em 30/11/1987
Publicada no D.O.RIO em 02/12/1987

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI 5.919/2015

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