Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6920
/
2021
Data da Lei
05/31/2021
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 6.920, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a municipalização do Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande.
Autores: Vereadores Rocal, Tarcísio Motta e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo municipal tomará as providências cabíveis e praticará os atos formais necessários no sentido de municipalizar o Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
06/02/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
302/2017
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM
06/02/2021
Página DCM
7
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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PROJETO DE LEI Nº 302/2017
LEI Nº 6.920, DE 31 DE MAIO DE 2021. SMAONLINE
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