Texto da Lei

LEI Nº 7.512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia de Luta Contra a Gordofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Laura Carneiro, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Eliseu Kessler, Monica Benicio, Reimont, Rosa Fernandes, Dr. Carlos Eduardo, Átila A. Nunes, Tainá de Paula, Thaís Ferreira, Rocal, Luciano Medeiros, Celso Costa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Luta Contra a Gordofobia, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/09/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1176/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM	09/09/2022	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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