Texto da Lei
LEI N.º 5.571 de 24 de abril de 2013
Altera a Lei n.º 5.146/2010, para incluir o Dia Municipal da Mobilização Social Pela Educação no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Reimont
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no §9º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:
"O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO, a ser comemorado no dia 19 de setembro."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/26/2013