Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.753, de 2 de janeiro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1545, de 2022, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
LEI Nº 7.753, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
Dá o nome de Perácio Corrêa (1942/2022) à quadra de esporte localizada na Rua Oliveira Álvares, na Praça Carioquinha, no bairro de Irajá - AP - 3.3.
Autora: Vereadora Rosa Fernandes.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Perácio Corrêa (1942/2022) à quadra de esporte na Rua Oliveira Álvares, na Praça Carioquinha, no bairro de Irajá - AP -3.3.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2023.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2023