Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 2058/2004 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA LILIAM SÁ |
Data de publicação DCM | 05/04/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | 07/01/2005 | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado/Promulgado Lei nº 4023/2005 em 03/05/2005
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 336 dias.
Publicado no DCM em 04/05/2005 pág. 4 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 04/05/2005 pág. 4 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 01/07/2005 pág. 3 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 20/07/2005 pág. 3 - SANCIONADO/PROMULGADO
Forma de Vigência | Sancionada/Promulgada |