Texto da Lei

LEI N.º 3.584 DE 17 DE JUNHO DE 2003 LEI REVOGADA

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Cusco, República do Peru.

Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Cusco, na República do Peru.

Art. 2.º O acordo previsto no art. 1.º, disporá sobre a realização de um programa anual de atividades, no qual se fixarão a celebração do Dia do Rio de Janeiro e do Dia de Cusco, além de eventos de caráter cultural, que enalteçam as afinidades entre as duas cidades.

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/2003

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1411/2003	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO CERRI
Data de publicação DCM	06/20/2003	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3584/2003 em 17/06/2003
Tempo de tramitação: 19 dias.
Publicado no DCM em 20/06/2003 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 20/06/2003 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

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