Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1432/1989 Data da Lei 09/13/1989


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 1.432, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989. LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Art. 2º - O acordo disporá sobre a realização de uma "Semana de Nova Iorque" em nosso município e de uma "Semana do Rio" naquela cidade, anualmente.

Art. 3º- As "Semanas" constarão da realização de:

I - exposições artísticas;

II - mostras cinematográficas;

III - representações teatrais;

IV - concertos musicais clássicos e populares;

V - simpósios científicos; e

VI - simpósios econômicos.

Art. 4º - O Prefeito da cidade norte-americana será convidado da municipalidade carioca e, às expensas desta, participará da "Semana de Nova Iorque", notadamente, nos simpósios econômicos.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário (Revogada pela lei nº 5.146 de 07/01/2010)
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 89/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RONALDO GOMLEVSKY
Data de publicação DCM 09/15/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 1432/89 em 13/09/1989
Tempo de tramitação: 159 dias.
Publicado no DCM em 15/09/1989 pág. 1/2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 19/09/1989 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADOS PELA LEI Nº 5.146/2010 os arts. 2º, 3º, 4º e 5º.
REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.


Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.