Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 89/89 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR RONALDO GOMLEVSKY |
Data de publicação DCM | 09/15/1989 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1432/89 em 13/09/1989
Tempo de tramitação: 159 dias.
Publicado no DCM em 15/09/1989 pág. 1/2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 19/09/1989 pág. 2 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |
Texto da Revogação :
REVOGADOS PELA LEI Nº 5.146/2010 os arts. 2º, 3º, 4º e 5º.
REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.