Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.571, de 11 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2264-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Ulisses Marins e Vitor Hugo.

Inclui a Rua Antônio Austregésilo, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei n° 7.498, de 2022.

Autores: Vereadores Ulisses Marins e Vitor Hugo.

Art. 1º Fica incluída a Rua Antônio Austregésilo, situada no Largo da Fazendinha, no bairro do Complexo do Alemão, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 7º do art. 3º da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/12/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2264-A/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO
Data de publicação DCM	09/12/2024	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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