Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7124/2021 Data da Lei 11/18/2021


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LEI Nº 7.124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, a ser realizado durante o mês de junho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 377/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM 11/19/2021 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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