Texto da Lei

LEI Nº 7.339, DE 4 DE MAIO DE 2022.

Inclui a Festa de São João Batista da Lagoa, em Botafogo, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte da comemorativa:

Festa de São João Batista da Lagoa, em Botafogo, a ser comemorada, anualmente, em 24 de junho, com extensão para o final de semana próximo a esta data.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/05/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	612/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Data de publicação DCM	05/05/2022	Página DCM	8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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