Texto da Lei

LEI Nº 8.262, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Inclui o Dia dos Camisas Negras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autores: Vereadores Paulo Pinheiro, Pedro Duarte, Monica Cunha, Monica Benicio, Niquinho, Thais Ferreira, Teresa Bergher, Veronica Costa e Luciana Novaes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia dos Camisas Negras, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/22/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2299/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR NIQUINHO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM	03/22/2024	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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