Texto da Lei
LEI Nº 7.616, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Inclui o Concurso Musa Plus Size Verão Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Laura Carneiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 3° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Concurso Musa Plus Size Verão Carioca, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/25/2022