Texto da Lei

LEI Nº 5.453, DE 15 DE JUNHO DE 2012.

Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Vegano.

Autor: Vereador José Everaldo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

“Dia do Vegano, a ser comemorado no primeiro dia do mês de novembro de cada ano”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/19/2012

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1114/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JOSÉ EVERALDO
Data de publicação DCM	06/19/2012	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	06/18/2012	Página DO	4

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO 18/06/2012, P. 4.

Forma de Vigência

Sancionada

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