Texto da Lei

LEI Nº 7.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia Internacional da Dança no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Tarcísio Motta.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Internacional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/17/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	244/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Data de publicação DCM	09/17/2021	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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