Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7085
/
2021
Data da Lei
10/25/2021
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 7.085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Cultural, Esporte e Lazer Flor da Amizade, como de utilidade pública.
Autor: Vereador Marcio Ribeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Associação Cultural, Esporte e Lazer Flor da Amizade no art.2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011
, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
10/26/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
243/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM
10/26/2021
Página DCM
2
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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Projeto de Lei nº 243, de 2021
LEI Nº 7.085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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