Texto da Lei
LEI Nº 8.767, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dá o nome de Silvio Santos (1930-2024) a um equipamento cultural do Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Silvio Santos (1930-2024) a um equipamento cultural no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/17/2024