Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 55/89 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA NEUZA AMARAL |
Data de publicação DCM | 06/27/1989 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 27/06/1989.
PUBLICADO NO DCM de 27/06/1989.
ERRATA - publicada no D.O de 03/07/1989.
Forma de Vigência | Sancionada |
Texto da Revogação :
REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.