Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1413/1989 Data da Lei 06/21/1989


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LEI Nº 1.413, DE 21 DE JUNHO DE 1989. LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 55/89 Mensagem nº
Autoria VEREADORA NEUZA AMARAL
Data de publicação DCM 06/27/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 27/06/1989.
PUBLICADO NO DCM de 27/06/1989.
ERRATA - publicada no D.O de 03/07/1989.

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.


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