Texto da Lei

LEI Nº 1.413, DE 21 DE JUNHO DE 1989. LEI REVOGADA

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal.

Autor: Vereadora Neuza Amaral

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Póvoa do Varzim, em Portugal.

Art. 2º - Na realização do previsto no artigo anterior, estabelecer-se-á um programa anual de atividades, no qual será fixada a celebração do "Dia do Rio de Janeiro" e "Dia de Póvoa de Varzim".

Parágrafo único - No referido calendário incluir-se-ão, também, medidas de ordem cultural, social, educativa, científica, informativa, turística e, especialmente, de exposições e congressos.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/27/1989

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 55/89	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA NEUZA AMARAL
Data de publicação DCM	06/27/1989	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 27/06/1989.
PUBLICADO NO DCM de 27/06/1989.
ERRATA - publicada no D.O de 03/07/1989.

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.

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