Texto da Lei

LEI Nº 8.777, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

Dá o nome de Professor Marco Tulio Paolino a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada, preferencialmente, na área de abrangência da 2ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.

Autor: Vereador Paulo Pinheiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Marco Tulio Paolino a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na área de abrangência da 2ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2429/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM	01/03/2025	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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