Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5821/2014 Data da Lei 12/15/2014


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LEI Nº 5 821 DE 15 DE DEZEMBRO 2014. LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro a Cidade de Corunha, capital da Província do mesmo nome, localizada no noroeste da Espanha.

Art. 2° Para a consolidação do disposto no art. 1º, a Câmara Municipal conferirá a Corunha, através da representação diplomática do seu País, diploma de cidade-irmã.

Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4° Antes da concessão do título de cidade-irmã à Cidade de Corunha, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação

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Projeto de Lei nº 782/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO QUEIROZ
Data de publicação DCM 12/16/2014 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/16/2014 Página DO 3

Observações:


Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919 DE 17/07/2015


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