Texto da Lei

LEI Nº 9.084 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Inclui o evento Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Talita Galhardo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro como evento de interesse cultural e social, habitualmente realizado na semana do dia 28 de dezembro, no estádio do Maracanã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/14/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	85/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADORA TALITA GALHARDO
Data de publicação DCM	10/14/2025	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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