Texto da Lei

LEI N.º 4.912 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. LEI REVOGADA

Considera a Cidade de “OLHÃO”, em Portugal, Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Rubens Andrade


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada a Cidade de Olhão, em Portugal, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá à Cidade de Olhão, através de sua representação diplomática, Diploma de Cidade-irmã.

Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-irmã à Cidade de Olhão, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/29/2008

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1642/2008	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM	09/29/2008	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4912/2008 em 25/09/2008
Tempo de tramitação: 183 dias.
Publicado no D.O.RIO em 26/09/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 29/09/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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