Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6327
/
2018
Data da Lei
03/19/2018
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 6.327 DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Inclui a Semana do Consumidor no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei Nº 5.146/2010
Autor: Vereador Inaldo Silva
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6° da
Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, o seguinte evento:
Semana do Consumidor, a ser comemorada anualmente na semana do dia 15 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
03/21/2018
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
64/2017
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR INALDO SILVA
Data de publicação DCM
03/21/2018
Página DCM
4 e 5
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
03/20/2018
Página DO
3
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 64, DE 2017
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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