Texto da Lei
LEI Nº 8.768, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dá o nome João Uchôa Cavalcanti Netto (1933-2012) a uma unidade escolar inominada da rede de ensino municipal.
Autores: Vereadores Carlo Caiado e Átila Nunes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome João Uchôa Cavalcanti Netto (1933-2012) a uma unidade escolar inominada da rede de ensino municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/17/2024