Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8496/2024 Data da Lei 07/22/2024


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LEI Nº 8.496 DE 22 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 10 do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Cultura Racional, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1360/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO MOURA
Data de publicação DCM 07/23/2024 Página DCM 44
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 1360/2019

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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