Texto da Lei

LEI Nº 7.411, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

Inclui a Campanha de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Zico.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Campanha de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/13/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	275/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM	06/13/2022	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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