Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6336/2018 Data da Lei 05/02/2018


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REVOGADA POR CONSOLIDAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.336, de 2 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 833, de 2014, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar e Reimont.



LEI Nº 6.336 DE 2 DE MAIO DE 2018.
Art. 1º Fica criado o espaço denominado Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho - Pixinguinha, na Praça Ramos Figueira, no bairro de Olaria, para a realização de eventos deste gênero musical.
Parágrafo único. Entende-se por Choro, para os efeitos desta Lei, como o gênero da música popular e instrumental brasileira caracterizado pelo virtuosismo e improviso de seus músicos participantes, sendo igualmente conhecido por Chorinho.

Art.2° Compete ao Poder Executivo a adequação do espaço necessário da Praça Ramos Figueira, referente ao Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho - Pixinguinha, à realização de apresentações e eventos populares relacionados a este gênero musical.

Art. 3º O Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho - Pixinguinha possibilitará a apresentação de grupos de Choro, com o intuito de preservar e difundir a execução deste gênero da música popular brasileira.

Art. 4º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de implantar sinalização identificando a localização e finalidade do Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho – Pixinguinha na Praça Ramos Figueira, no bairro de Olaria.

Art. 5º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de maio de 2018.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Revogação por Consolidação

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Projeto de Lei nº 833/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 05/03/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




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