Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7441/2022 Data da Lei 07/04/2022


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LEI Nº 7.441 DE 4 DE JULHO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 7.185, de 13 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° O caput do art. 1º da Lei nº 7.185, de 2021, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1056/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 07/05/2022 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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