Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.680, de 27 de outubro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2446, de 2026, de autoria da Senhora Vereadora Tatiana Roque.
LEI Nº 9.680, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.655, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do povo carioca as Festas Juninas, formadas pelos arraiás, com apresentações e competições de danças de quadrilhas, comidas e brincadeiras típicas dos festejos populares de São João, realizadas na Cidade do Rio de Janeiro." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/28/2026