Texto da Lei

LEI Nº 5.467, de 26 de junho de 2012

Altera o inciso XI, do § 8º, do art. 6º, daLei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial o Dia da Reflexão da Chacina de Vigário Geral.

Autor: Vereador Israel Atleta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O inciso XI, do § 8º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º ...........................................................

§ 8º ..........................................................

XI – no dia 29 de agosto:

a) o Dia do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes;

b) o Dia da Reflexão da Chacina de Vigário Geral;"(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/28/2012

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1102/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ISRAEL ATLETA
Data de publicação DCM	06/28/2012	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	06/27/2012	Página DO	4

Observações:

Publicada no DO nº 68 de 27/06/2012 pag. 4

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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