Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.673, de 13 de novembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2077, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim.

Dá o nome de Enéas Carneiro (1938-2007) a uma unidade da rede municipal de ensino.

Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Enéas Carneiro - Escritor (1938-2007) a uma unidade da rede municipal de ensino.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/14/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2077/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Data de publicação DCM	11/14/2024	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada/Sanção Tácita

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