Texto da Lei

LEI N.º 5.064 de 8 de JULHO de 2009 LEI REVOGADA

Considera a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autores: Vereadores Jorge Felippe e Rogério Bittar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá à Cidade de Atenas, através de sua representação diplomática, Diploma de Cidade-Irmã.

Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as cidades.

Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã à Cidade de Atenas, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/09/2009

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 166-A/1997	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR ROGERIO BITTAR
Data de publicação DCM	07/09/2009	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 5064/2009 em 08/07/2009
Tempo de tramitação: 4472 dias.
Publicado no D.O.RIO em 09/07/2009 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 09/07/2009 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

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