Texto da Lei

LEI Nº 7.301, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Inclui a Semana em Defesa da Democracia denominada Semana Ulysses Guimarães no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Vitor Hugo, Prof. Célio Lupparelli, Átila A. Nunes e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Semana em Defesa da Democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/20/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	657/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	04/20/2022	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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