Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4260/2006 Data da Lei 01/09/2006



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 4.260 DE 9 DE JANEIRO DE 2006 LEI REVOGADA
Autores: Vereadores Ivan Moreira e Edson Santos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada a irmanação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Caracas, na Venezuela e autorizado o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.

Art. 2.º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar ao conhecimento e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 663/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR IVAN MOREIRA
Data de publicação DCM 01/11/2006 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4260/2006 em 09/01/2006
Tempo de tramitação: 24 dias.
Publicado no DCM em 11/01/2006 pág. 2/3 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015




HTML5 Canvas example