Texto da Lei
LEI Nº 9.315, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Associação Projeto Pensando no Amanhã como de utilidade pública.
Autor: Vereador Jair da Mendes Gomes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Associação Projeto Pensando no Amanhã no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/01/2026