Texto da Lei

LEI Nº 8.917, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Palermo, na Itália, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Palermo, na Itália, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, V, VIII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919/2015, a Cidade de Palermo em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica e de patrimônio histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/28/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3047/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	05/28/2025	Página DCM	6-7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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